A mais recente edição da newsletter ‘Jurídico & Fiscal" da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã publica um artigo de opinião assinado por Isabel Arantes, advogada associada da JPAB, sobre a questão dos Direitos de Autor e o caso das icónicas sandálias da marca alemã Birkenstock.

Recentemente, o Tribunal Federal de Justiça da Alemanha rejeitou a ação da empresa germânica que visava impedir que a concorrência comercializasse modelos semelhantes das suas sandálias, por entender que as mesmas não podem ser consideradas obras de arte, pelo que não estão protegidas pela propriedade intelectual.

“Este elevar da fasquia de proteção jusautoral põe em ênfase a necessidade de conseguir gerir, a bem dos interesses dos criadores, a proteção das obras, nomeadamente a nível do direito industrial”, frisa Isabel Arantes, advogada especializada em propriedade intelectual, no artigo da edição de abril da newsletter da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã.