Isabel Malheiro, of counsel da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados, participou na última edição do 'Exclusivo', a rubrica de investigação da TVI emitida todas as sextas-feiras durante o Jornal Nacional.
A reportagem debruçou-se sobre um processo que se arrasta nos tribunais há quase dez anos e que envolve várias famílias de Torres Vedras que reclamam os terrenos que alegam terem sido usurpados por 51 pessoas que dizem ser herança de um avô.
Isabel Malheiro, que desenvolve a sua atividade nas áreas de Família, Crianças e Sucessões, foi uma das advogadas convidadas a comentar o caso, tendo abordado a questão da presunção ilidível do registo de propriedade: “O facto de eu ter alguma coisa, algum imóvel registado a meu favor, não significa que não possa vir outra pessoa provar que eu não sou proprietária daquele bem. É o que nós chamamos, no Direito, a presunção ilidível. Ou seja, é possível, através de prova em contrário, reverter no fundo esse registo”, explicou a of counsel da JPAB.
O programa pode ser revisto aqui.